Candidatos, partidos e coligações têm o direito e o dever de acompanhar o processo eleitoral, observando o cumprimento das normas e identificando possíveis irregularidades.

Art. 131 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

• Direito Garantido: Partidos políticos e coligações têm o direito de fiscalizar todos os atos do processo eleitoral.

Candidatas e fiscais devem estar atentos a possíveis infrações, tais como:

• Boca de Urna: Realização de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação (proibido a menos de 100 metros).
• Compra de Votos: Oferecimento de dinheiro, brindes ou benefícios em troca de votos.
• Transporte Irregular de Eleitores: Fornecimento de transporte aos eleitores por candidatos ou partidos, exceto nos casos permitidos por lei.
• Violação do Sigilo do Voto: Tentativas de fotografar ou filmar a cabine de votação. 

Ao identificar uma possível irregularidade:

• Documentar a Ocorrência: Anotar detalhes como horário, local e descrição dos fatos.
• Buscar Testemunhas: Identificar pessoas que possam confirmar a irregularidade observada.
• Não Confrontar: Evitar confrontos diretos que possam gerar tumulto ou prejudicar a ordem.
• Comunicar às Autoridades: Informar imediatamente o presidente da mesa receptora de votos ou o juiz eleitoral responsável.
• Registrar Denúncia: Utilizar os canais oficiais para formalizar a denúncia, fornecendo todas as informações coletadas.

Ao cumprir essas orientações, você contribui para a legitimidade do processo eleitoral e fortalece a democracia.

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