O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais é a ferramenta utilizada para a prestação de contas de campanha.

O SPCE é um sistema próprio da Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

Ele disponibiliza os recibos eleitorais que devem ser impressos e deve ser usado para registrar as movimentações financeiras da campanha, como doações recebidas, transferências de Fundo Partidário e de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), indicando todos os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019.

É o próprio sistema que encaminha à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial e final. As prestações de contas parciais serão consideradas recebidas quando for emitido o extrato da prestação de contas pelo SPCE, ao final do processo de envio, não havendo a necessidade de entrega de documentação à Justiça Eleitoral, salvo se for retificadora.

A prestação de contas parcial deve ser encaminhada pela internet, por meio do SPCE, entre os dias 09 e 13 de setembro, devedo constar todas as movimentações financeiras e estimáveis ocorridas o início da campanha até 08 de setembro.