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Amanhã é o último dia para - Realização de debates no rádio e na televisão
Data
02/10/2024 (Quarta)
Publicado por
Jurídico MDB Mulher
Candidatas, fiquem atentas:
Amanhã encerra o prazo legal para a realização de debates eleitorais em emissoras de rádio e televisão, conforme o artigo 46 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Após essa data, qualquer debate transmitido estará em desacordo com a legislação.
É essencial aproveitar essa oportunidade final para apresentar suas propostas e esclarecer dúvidas dos eleitores.
Todos os debates devem seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Algumas dicas importantes:
- Igualdade de condições: Certifiquem-se de que todas as regras de participação sejam iguais para todos os candidatos, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.
- Respeito às normas: Evitem práticas vedadas, como propaganda irregular ou ataques pessoais que possam caracterizar injúria, calúnia ou difamação.
