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Política de Privacidade

Datas importantes: Setembro 2024
Data
01/09/2024 (Domingo)
Publicado por
Jurídico MDB Mulher
A seguir, destacamos as principais datas e suas respectivas implicações para o mês de setembro.
1º de Setembro (Domingo)
- Último dia para o TSE homologar os programas de verificação dos sistemas eleitorais.
- Último dia para tribunais eleitorais requisitarem informações sobre notas fiscais eletrônicas e identificação dos permissionários de serviço público.
2 de Setembro (Segunda-feira)
- Último dia para agregação de seções pelos tribunais regionais eleitorais.
3 de Setembro (Terça-feira)
- Disponível o serviço de consulta à seção de votação, atualizado com informações sobre transferência temporária de eleitores.
6 de Setembro (Sexta-feira) - 30 dias antes do 1º turno
- Último dia para preenchimento de vagas remanescentes para o cargo de vereador.
- Último dia para comunicar ao TRE os nomes de escrutinadores e auxiliares.
- Último dia para instalar a Comissão Especial de Transporte e planejar a execução do serviço de transporte de eleitores.
9 de Setembro (Segunda-feira)
- Início do período (até 13 de setembro) para envio à Justiça Eleitoral da prestação parcial de contas das campanhas.
11 de Setembro (Quarta-feira)
- Último dia para entidades fiscalizadoras informarem ao TSE o interesse em assinar digitalmente os sistemas eleitorais.
13 de Setembro (Sexta-feira)
- Último dia para envio da prestação parcial de contas das campanhas à Justiça Eleitoral.
14 de Setembro (Sábado)
- Último dia para comunicação de anulações de deliberações de convenções partidárias.
15 de Setembro (Domingo)
- Divulgação na internet da prestação parcial de contas das campanhas.
16 de Setembro (Segunda-feira) - 20 dias antes do 1° turno
- Todos os pedidos de registro de candidaturas devem estar julgados e as decisões publicadas.
- Último dia para substituição de candidatos, exceto em caso de falecimento.
- Último dia para informar sobre as seções cujas urnas serão auditadas.
21 de Setembro (Sábado) - 15 dias antes do 1° turno
- Nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, até 8 de outubro.
- Data-limite para requisitar servidores e instalações para o transporte de eleitores.
- Divulgação do quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores.
26 de Setembro (Quinta-feira) - 10 dias antes do 1° turno
- Início das ações de esclarecimento à população sobre o que é necessário para votar.
- Data-limite para definição dos locais onde serão realizados os Testes de Integridade com Biometria.
30 de Setembro (Segunda-feira)
- Último dia para o registro de pesquisas de opinião pública relativas ao pleito ou candidatos que se pretenda divulgar no dia das eleições.
